Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município

A decisão foi unânime.

Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano

Na última sexta, o governo brasileiro decidiu não extraditar o ex-ativista. Advogados de Battisti querem que STF emita alvará de soltura

Negada liminar a advogado que pedia exclusão de seu nome do Google

Advogado ajuizou ação inibitória com pedido de indenização por danos morais e retirada de informações reveladas em consulta sobre seu nome no site da Google.

Para MP, proibição de menores em parada gay é preconceito

Cláudio Nascimento também informou que não há por parte do conselho tutelar do município de Duque de Caxias no sentido de restringir a presença de crianças e adolescentes.

Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado

Apesar disso, mesmo após a realização dos exames médicos, a Secretaria de Tributação do Estado passou a recusar o recebimento dos documentos necessários à posse, impedindo, assim, ele pudesse assumir o cargo.

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

O Engenhoso Dom Quixote e o Direito

O cavaleiro andante munido de sua armadura enferrujada e um esquálido cavalo chamado Rocinante em seu mundo de aventuras e fantasias realçou a importância do diálogo. As aparições de Cervantes na obra são outro detalhe que deve ser considerado. O autor alterna a narração entre a sua própria voz e a do narrador Cide Hamete. Embora os personagens principais sejam Dom Quixote, Sancho Pança e Dulcineia, as histórias de outros personagens também são contadas. O que nos remete aos métodos de resolução de conflitos de interesses como a mediação no direito brasileiro.